Estudante de Direito

Lucas Menezes

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Lucas Menezes - E-mail: lucasvomenezes@gmail.com

Estudante pela Universidade Tiradentes.

Publicações

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Artigo · há 6 anos

PL nº 3887/20 - Simplificando a Primeira Parte da Reforma Tributária

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REFORMA TRIBUTÁRIA MOMENTO I – PL 3887/20 No dia 21 de julho de 2020, o governo federal capitaneado pelo atual ministro da economia Paulo Guedes, apresentou ao congresso nacional a primeira parte da...

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Recomendações

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Rômulo de Andrade Moreira

Artigo · há 5 anos

A pena e o crime de importação de medicamentos sem registro na ANVISA - A posição do STF

Por Rômulo de Andrade Moreira [1] O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional, em razão da desproporcionalidade da pena, o dispositivo do Código Penal que previa punição de 10 a 15 anos para...

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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

Artigo · há 6 anos

Princípio da consunção entre os crimes ambientais dos artigos 48 e 64 da Lei 9605/1998

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Original em www.advambiental.com.br 🔴INSTAGRAM : https://www.instagram.com/advocaciaambiental/ O crime ambiental previsto no art. 48 não é autônomo, e sim, mera consequência do crime do art. 64,...

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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

Artigo · há 6 anos

De quem é a competência para julgar crime ambiental de pesca?

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Original em www.advambiental.com.br 🔴INSTAGRAM : https://www.instagram.com/advocaciaambiental/ É da Justiça Federal ou Estadual a competência para julgar o crime ambiental de pesca , tipificado no...

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